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Decreto nº 194, de 16 de janeiro de 2025
Número: 194
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2025
Atualiza a regulamentação da da aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, mediante a revisão do decreto municipal nº 130/2022, no âmbito do poder executivo municipal de Fernando Pedroza-RN.
Decreto nº 192, de 09 de janeiro de 2025
Número: 192
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2025
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Decreto nº 173, de 27 de maio de 2024
Número: 173
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2024
Regulamenta o estágio probatório de servidores nomeados para cargos de provimento efetivo no município de Fernando Pedroza, nos termos da Lei Complementar nº 01, de 15 de abril de 1998, e estabelece procedimento e critérios para avaliação de desempenho.
Lei Complementar nº 012, de 02 de julho de 2018
Número: 12
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 02 de janeiro de 2019
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Fernando Pedroza, e dá outras providências.
Decreto nº 019, de 13 de dezembro de 2017
Número: 19
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
Decreto nº 011, de 24 de agosto de 2017
Número: 11
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2017
Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos municipais, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Código de Obras
Número: 00
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 01 de janeiro de 2015
Código de Obras do município. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.
Estatuto do Servidor nº 00/0000
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 01 de abril de 2007
Estatuto do Servidor do município. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.
Portaria nº 01/0000
Categoria: Portaria
Publicado em: 01 de julho de 1998
Portaria Municipal nº 01/0000. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.
